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Temas de direito público / Carlos Mário da Silva Velloso

By: Velloso, Carlos, 1936-.
Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1994Description: 552 p. ; 23 cm.Subject(s): Recurso especial | Mandado de injunção | Mandado de segurança | Ação de inconstitucionalidade | Poder judiciário -- ReformaOther classification: 341
Contents:
Controle externo do Poder Judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da Magistratura: uma proposta. Princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência. Arbitramento em matéria tributária. Servidor público: aposentadoria: direito adquirido: das limitações do poder constituinte derivado.
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Livro Geral Biblioteca Campus Jardim
341 V441t (Browse shelf) 1 Available 61943

Controle externo do Poder Judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da Magistratura: uma proposta. Princípio da anterioridade: uma visão da jurisprudência. Arbitramento em matéria tributária. Servidor público: aposentadoria: direito adquirido: das limitações do poder constituinte derivado.

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